OS MOVIMENTOS CONTRA VACINAÇÃO NO BRASIL E A LEI DA VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A PARTIR DO RISCO DE SURTOS EPIDÊMICOS DE DOENÇAS INFECCIOSAS ANTERIORMENTE CONTROLADAS POR COBERTURA VACINA
DOI:
https://doi.org/10.24119/16760867ed115272Palavras-chave:
: Legislação; Estatuto da criança e do adolescente; cobertura vacinal; saúde pública; movimentos contra vacinação; Brasil.Resumo
O presente estudo teve como objetivos fazer uma sucinta análise da legislação brasileira que garantem a promoção da qualidade de saúde da criança e do adolescente, contemplando normatizações para ocorrência de campanhas de vacinação pelo País, sua obrigatoriedade e penalidades desses indivíduos que optam por não realizar a sua imunização e de seus filhos menores de idade. Para o presente estudo, os dados foram obtidos mediante análise do conteúdo do decreto no 78.231 de 12/08/1976, da Lei Federal n° 6.259 de 30/10/1975 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n. 8.069, de 13/07/1990 e Lei n. 8.242, de 12/10/1991. O estudo permitiu evidenciar que o governo federal tem buscado manter o calendário vacinal atualizado de acordo com as caraterísticas epidemiológicas do país. Outrossim, a legislação garante às crianças, adolescentes e adultos o acesso à vacinação gratuita, sendo os pais ou detentores da guarda de menores de idade os responsáveis por conduzir esses menores para vacinação, de acordo com o calendário vacinal. Entretanto, é preocupante o crescimento de pessoas que integram movimentos contra vacinação, tendo suas justificativas para a não vacinação e de seus filhos incorretas informações de saúde que os mesmos assumem como sendo verídicas, mas que já foram contestadas cientificamente.
Referências
BARATA Rita Barradas, RIBEIRO Manoel Carlos, MORAES José Cássio, FLANNERY Brendan. Vaccine Coverage Survey 2007 Group. Socioeconomic inequalities and vaccination coverage: results of an immunisation coverage survey in 27 Brazilian capitals, 2007-2008. J Epidemiol Community Health; 66:934-41, 2012.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70. 2011.
BARRETO Maurício L., TEIXEIRA Maria Gloria, BASTOS Francisco I., XIMENES Ricardo A. A., RITA BARATA B., RODRIGUES Laura C. Saúde no Brasil 3: sucessos e fracassos no controle de doenças infecciosas no Brasil: o contexto social e ambiental. The Lancet; 47-60, 2011.
BERNARD Sallie. Association between thimerosal-containing vaccine and autism. JAMA;291(2):180, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis. Nota Informativa nº 384. Informa as mudanças no Calendário Nacional de Vacinação para o ano de 2017. Brasília, Diário Oficial da União, 2016a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 2016b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 205, de 17 de fevereiro de 2016. Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes. Brasília, Diário Oficial da União, 2016c.
BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Geral do programa Nacional de Imunizações – CGPNI. NOTA INFORMATIVA Nº 125/2018-CGPNI/DEVIT/SVS/MS. Brasil, 11 de junho de 2018.
FARRINGTON C. Paddy, MILLER Elizabeth, TAYLOR Brent. MMR and autism: further evidence against a causal association. Vaccine;19(27):3632-5, 2001.
FIGUEIREDO, Nice. Da importância dos artigos de revisão de literatura. R. bras. Bibliotecon. e Doc., São Paulo, 23(1/4):131-135, jan./dez. 1990.
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA INFÂNCIA. Situação mundial da infância 2008: sobrevivência infantil. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a Infância; 2007.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, 35(4), 65-71, 1995.
HONDA Hideo, SHIMIZU Yasuo, RUTTER Michael. No effect of MMR withdrawal on the incidence of autism: a total population study. J Child Psychol Psychiatry. 2005;46(6):572-9. https://doi.org/10.1111/j.1469-7610.2005.01425.x
KATA Aleksandra. Anti-vaccine activists, Web 2.0, and the postmodern paradigm: an overview of tactics and tropes used online by the anti-vaccination movement. Vaccine. 2011;30(25):3778-89. https://doi.org/10.1016/j.vaccine.2011.11.112
LEVI, Guido Carlos, KALLÁS Esper Georges. Varíola, sua prevenção vacinal e ameaça como agente de bioterrorismo. Rev Assoc Med Bras. 2002;48(4):357-62. https://doi.org/10.1590/S0104-42302002000400045
MADSEN, Kreesten Meldgaard, HVIID Anders, VESTERGAARD Mogens, SCHENDEL Diana, WOHLFAHRT Jan, THORSEN Poul, et al. A Populationbased study of measles, mumps, and rubella vaccination and autism. N Engl J Med. 2002;347(19):1477-82. https://doi.org/10.1056/NEJMoa021134
MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
NOVAES, Hillegonda Maria Dutilh. Vacinas, soros & imunizações no Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 22, n. 10, p. 2255-2257, Oct. 2006.
OPS/OMS – Boletín Semanal de Polio 2018. Disponível em: https://bit.ly/2JtxKkU
PEREIRA Maria Aparecida Diniz, BARBOSA Sandra R. de Souza. O cuidado de enfermagem na imunização: os mitos e as verdades. Revista Meio Ambiente e Saúde;2:76-88, 2007.
ROCHA Ruben, SAMPAIO Maria João, PEREIRA Clara Alves, LIBERAL Isabel. Fatores associados ao não cumprimento do Programa Nacional de Vacinação e das vacinas pneumocócica conjugada heptavalente e contra o rotavírus. Acta Pediátrica Portuguesa; 415:195-200, 2010.
SILVEIRA Ana Stella de Azevedo, SILVA Bruna Maria Ferreira da, PERES Emília Cristina, MENEGHIN Paolo. Controle de vacinação de crianças matriculadas em escolas municipais da cidade de São Paulo. Rev Esc Enferm.; jun;41(2):299-305, 2007.
SILVA Antônio Augusto Moura da, GOMES Uilho Antônio, TONIAL Sueli Rosina, SILVA Raimundo Antônio da. Cobertura vacinal e fatores de risco associados à não-vacinação em localidade urbana do Nordeste brasileiro. Rev Saúde Pública;33:147-5, 1999.
TERTULIANO, Gisele Cristina; STEIN, Airton Tetelbom. Atraso vacinal e seus determinantes: um estudo em localidade atendida pela Estratégia Saúde da Família. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 16, n. 2, p. 523-530, Feb. 2011
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