A Duração Razoável do processo na Emenda Constitucional n.° 45¹
DOI:
https://doi.org/10.24119/16760867ed0798Palavras-chave:
Morosidade do judiciário, razoável duração do processo, emenda constitucional n.°45/2004Resumo
Iniciando com breves notícias históricas e dados comparativos do estrangeiro sobre a lentidão da prestação jurisdicional, além de uma enumeração das causas deste problema, a presente comunicação discorrerá sobre as influências normativas próximas ou diretas que redundaram na consagração do direito ao processo num prazo razoável no texto da emenda Constitucional n.° 45/2004; a natureza jurídica desse direito e a eficácia dessa norma constitucional; para, ao final, apresentar duas classificações: uma relativa aos critérios de mensuração da duração dos processos e outra, aos critérios de ponderação desta duração
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