O TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL E A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E SUA VULNERABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.24119/16760867ed115262Resumo
Tendo em vista a expansão do crime de tráfico de pessoas na sociedade atual, por ser considerada uma das atividades criminosas mais lucrativas, essa questão merece atenção reforçada, por ser este um crime complexo e ocasionado por diversos fatores, denotando a pertinência da conscientização acerca do assunto, motivo pelo qual foi escolhido para este estudo. Assim, pode-se denotar que as causas para a ocorrência do tráfico de pessoas são de inúmeras naturezas, podendo citar-se o fenômeno da globalização, o aumento da exploração econômica, a pobreza, as desigualdades sociais, razões pelas quais aumentam a difusão da criminalidade concernente este crime.
Referências
CARVALHO, Américo Taipa, Comentário do artigo 160º (Tráfico de pessoas) In DIAS, Jorge de Figueiredo, dir. – Comentário Conimbricense do Código Penal: Parte Especial: Tomo 1: Artigos 131º a 201º. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
BORGES, Paulo César Corrêa. Tráfico de pessoas para exploração sexual: prostituição e trabalho sexual escravo. / Paulo César Corrêa Borges (organizador). – São Paulo: NETPDH; Cultura Acadêmica Editora, 2013. (Série “Tutela penal dos direitos humanos”), n. 3.
Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Tráfico de pessoas: uma abordagem para os direitos humanos / Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação; organização de Fernanda Alves dos Anjos ... [et al.]. – 1.ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
Manual contra o Tráfico de Pessoas para profissionais do sistema de Justiça Penal. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Viena, 2010, p. 37. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/human-trafficking/2009_UNODC_TIP_Manual_PT_-_wide_use>.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado: estudo integrado com processo e execução penal: apresentação esquemática da matéria: jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.
BORGES, Paulo César Corrêa; POLLI, Renata Danella. Tráfico de mulheres para exploração sexual. IN: BORGES, Paulo César Corrêa. Sistema penal e gênero: Tópicos para a emancipação feminina. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.
GAMEIRO, Joana Daniela Neves. O crime de tráfico de pessoas: contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexos. Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre). Coimbra, 2015.
MAGALHÃES, Bruno; ALBAN, Rafaela. A nova lei de tráfico de pessoas: Direitos humanos da vítima vs. Direitos humanos do criminoso em cumprimento a um compromisso internacional. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/download/32773/22627>. Acesso em 19 jun. 2017.
MASSON, Cleber Direito penal esquematizado – Parte geral – vol. 1 / Cleber Masson. – 8.ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, 1 / Cezar Roberto Bitencourt. – 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo: Saraiva, 2012.
MORENO, Camila Maria de Moura. O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual: uma análise legislativa luso brasileira. Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre). Coimbra, 2015. Disponível em: < https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/30060/1/O%20crime%20de%20trafico%20de%20pessoas%20para%20exploracao%20sexual>.
RODRIGUES, Thaís de Camargo. O Tráfico Internacional de pessoas para fins de exploração sexual e a questão do consentimento. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de São Paulo (grau de Mestre). São Paulo, 2012.
JESUS, Damásio de. Tráfico internacional de mulheres e crianças: Brasil: aspectos regionais e nacionais / Damásio de Jesus. — São Paulo: Saraiva, 2003.
WRABETZ, Joana Daniel. A Cooperação Internacional na Prevenção do Tráfico de Seres Humanos. Tráfico Desumano. Coleção de Direitos Humanos e Cidadania, 2010.
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