A SERENDIPIDADE NAS INTERCEPÇÕES TELEFÔNICAS
Resumo
O presente artigo aborda a importância das provas no ordenamento jurídico brasileiro, a interceptação telefônica como importante instrumento na investigação criminal, visto que a prova é um ato que visa demonstrar a veracidade de um fato trazido ao processo, sendo um elemento principal para a decisão de uma lide, que deve ser produzida com observância do contraditório e da ampla defesa. Aborda também, sendo o cerne da pesquisa, o encontro fortuito de provas, a serendipidade nas interceptações telefônicas. Nesse contexto, pode-se dizer que um dos princípios mais importantes do processo penal é o princípio da verdade real, que competirá ao juiz uma liberdade maior para os elementos probatórios, sendo que esses elementos devem corresponder estritamente ao que realmente aconteceu, lembrando que o objetivo da prova é o fato. O trabalho tem como objetivo analisar o encontro fortuito de provas, serendipidade, nas interceptações telefônicas em face de possíveis violações de direitos e garantias fundamentais.Para o desenvolvimento do artigo foram utilizadas as pesquisas descritiva, exploratória e bibliográfica. A análise da doutrina e jurisprudência foi fundamental para a realização da pesquisa proposta. Assim, foi possível inferir que a serendipidade e suas consequências jurídicas devem ser observadas amplamente no ambiente jurídico brasileiro, que auxiliam no “Jus Puniendi” do Estado.
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