O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA DOS SUPERENDIVIDADOS
Resumo
O presente trabalho visa analisar e estabelecer uma relação na importância da atuação da Defensoria Pública na tutela dos consumidores superendividados. Através da metodologia do estudo exploratório descritivo, de natureza qualitativa e bibliográfica visa conceituar o fenômeno do superendividamento, os aspectos mais comuns dos consumidores superendividados, a relação existente entre o fenômeno, as instituições financeiras e o crédito facilitado, os meios preventivos e tratamentos, e por fim a forma de atuação da Defensoria Pública através de seus projetos que visam tutelar tais consumidores e efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Superendividamento. Consumidor. Tutela Jurídica. Defensoria Pública.
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