Diagnose da efetividade das Ações dos conselhos Tutelares a Partir da Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente
DOI:
https://doi.org/10.24119/16760867ed0796Palavras-chave:
Conselho Tutelar, ECA, atuação, Constituição federal, Direito Educacional.Resumo
Este Trabalho teve como objeto de estudo a atuação dos conselhos tutelares a partir da criação do ECA, na garantia constitucional dos direitos e voltando o seu olhar para outros campos e necessidades da criança e do adolescente. O referencial teórico que deu suporte à pesquisa consistiu de estudos e pesquisas sobre escolha dos Conselheiros. A metodologia utilizada iniciou-se com estudo de caráter exploratório, com base em questionário e observação em uma unidade do conselho Tutelar. Seguiu-se o estudo de documentos oficiais disponíveis e confidenciais, O texto inclui a descrição e análise da atuação do conselheiro, A escolha da unidade inicialmente baseou-se nos índices de encaminhamentos levantados na rede particular, municipal e estadual de ensino. A Hipótese inicial foi a de que a atuação do Conselheiro é voltada principalmente para a execução das tarefas administrativas e secundariamente para a ação de acompanhamento dos casos que chegam ao Conselho Tutelar. Os resultados da pesquisa confirmaram parcialmente tal hipótese, atestando a complexidade da atuação do conselheiro. Compreendemos, portanto, que há muitos determinantes que explicam a atuação desse profissional, sobrecarregado de expectativas, que enfrenta o cotidiano do Conselho Tutelar na complexidade das condições de funcionamento dessa entidade pública.
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