Gestão de conflito multipartes:

Fundamentos filosóficos, jurídicos e éticos para (in)aplicabilidade da mediação ambiental

Resumo

O sistema de justiça, com a incorporação dos novos direitos, necessita de ferramentas de resolução de conflitos eficazes nas diversas searas do direito. O objetivo desse estudo e analisar a diversidade dos conflitos ambientais e destacar fundamentos filosóficos e jurídicos que permitem aplicar a mediação nos conflitos ambientais. A gestão de conflitos possui natureza pública na qual uma parte, diretamente ou indiretamente, será a Administração. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental e foi obedecido o método hipotético dedutivo. Por se tratar de conflito multipartes, observou-se uma desigualdade de poder entre as partes, bem como a dificuldade de flexibilização de acordos por parte do Poder Público e o particular, o que implica em prejuízo nos princípios da mediação. Do ponto de vista jurídico, a mediação não é uma ferramenta universal que pode ser utilizada em todos os conflitos de natureza ambiental, assim como também não é em outros âmbitos em que os direitos disponíveis ou indisponíveis não admitam transação. Por outro lado, a mediação surge como alternativa consensual de conflitos na perspectiva de romper o método tradicional do processo judicial, em que o objetivo se consiste em diminuir os gastos econômicos, duração do processo e desgastes emocionais desnecessários. De todo modo, os aspectos controversos da aplicação da mediação nos conflitos ambientais perpassam pelo protagonismo das partes no processo, uma vez que o mediador possui a tarefa de auxiliar no diálogo construtivo em que sua função é observada pela imparcialidade e neutralidade no processo.