A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Adriano Ribeiro dos Santos Universidade Candido Mendes

DOI:

https://doi.org/10.24119/16760867ed12021306

Palavras-chave:

Família Multiespécie, Animal, Direito Familiar, Sucessão

Resumo

O artigo busca retratar, a partir de uma breve discussão sobre o alargamento do conceito de família, diante da necessidade de regulamentação das relações de afeto entre animais não humanos e humanos, a necessidade de adequação do ordenamento jurídico brasileiro para atender às novas demandas sociais, e a resposta do Poder Judiciário frente as lacunas legais através da aplicação da analogia e da equiparação de normas e princípios gerais do direito, para que se aplique o Direito de Família e seus reflexos no reconhecimento e proteção à Família Multiespécie no Brasil.

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Publicado

17-09-2021

Como Citar

Santos, A. R. dos. (2021). A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Dissertar, 1(36), 200. https://doi.org/10.24119/16760867ed12021306

Edição

v. 1 n. 36 (2021): Revista Dissertar

Seção

Artigos

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