CORRELAÇÃO DA INIMPUTABILIADE NA DOENÇA MENTAL
UMA VISÃO JURÍDICA PSIQUIÁTRICA
Palavras-chave:
Palavras-chave: Culpabilidade; Imputabilidade; Doença Mental; Perícia; PsiquiatriaResumo
Este trabalho tem o objetivo de apresentar a definição da imputabilidade penal e seus excludentes, correlacionando aos principais diagnósticos psiquiátricos em que há comprometimento do entendimento ou determinação do indivíduo. Por consequência deste comprometimento, há uma ação antijurídica não culpável, elemento neutro e por isso isento de pena. A inimputabilidade penal, prevista no artigo 26 do Código Penal, apresenta a isenção de pena para quem comete o ilícito sem entendimento ou determinação, porém para que seja adequadamente aplicado, faz-se necessário um estudo pericial minucioso com entrevistas, exames, entre outros elementos necessários para reconstrução do momento do ato antijurídico. Devido importância do tema e as núncias da perícia em psiquiatria, este trabalho apresentará sua dinâmica dentro do processo e a aplicação da medida de segurança quando for o caso. Terá o objetivo de trazer e comparar diversos diagnósticos e aplicações pratica, para que sejam estimuladas futuras discussões e trabalhos sobre o tema que ainda leva a grande controvérsia jurídica.
Referências
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