Relações coletivas de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.24119/16760867ed02211Palavras-chave:
autocomposição, heterocomposição, autodefesa, flexibilização, negociaçãoResumo
As relações de trabalho criam direitos e deveres recíprocos para empregados e empregadores. Tais relações podem ser individuais ou coletivas, conforme digam respeito a interesses concretos e particularizados ou abstratos e gerais. O antagonismo desses últimos interesses gera os conflitos coletivos de trabalho, que podem ser solucionados através de autocomposição, heterocomposição ou auto defesa.
Na Europa e nos Estados Unidos prevalece a estratégia de autocomposição, ocorrendo ainda a prática intensiva de mediação e da arbitragem. O Brasil deve seguir este exemplo: flexibilizar, na medida do possível, o ordenamento jurídico-trabalhista, e preterir o sistema jurisdicional de solução dos conflitos, em que o Estado assume a responsabilidade de órgão normativo, priorizando os mecanismos de negociação direta entre empregados e empregadores.
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