A constitucionalidade dos tratados

Autores

  • Jorge Pedro Nery UNIPAC

DOI:

https://doi.org/10.24119/16760867ed11319

Palavras-chave:

Direito, Internacional, Constitucional, Legalidade, Tratados

Resumo

[PT] A pesquisa objetiva o debate sobre a constitucionalidade dos tratados internacionais que são incorporados ao direito brasileiro e são, em decorrência, submetidos aos controles hierárquico ordinário e constitucional. O Tema se socorre da incapacidade do homem conseguir, fora da sociedade, resolver alguns dos seus problemas, surgindo o Estado e posteriormente a sociedade internacional. Além disso, o debate sobre o controle de legalidade dos tratados, objeto de estudos exigiu singelos comentários sobre as espécies de controle preventivo e repressivo.

[EN] The research aims to debate on the constitutionality of international treaties are incorporated into Brazilian law and are, consequently, subject to the ordinary and constitutional hierarchical controls. The subject and its disposition of man’s inability to get, outside of society solve some of their problems, emerging the state and later the international society. Moreover, the debate about legality control treaties, subject of studies required single and comments about the kinds of preventive and repressive control.

[ES] La investigación tiene como objetivo debatir sobre la constitucionalidade delos tratados internacionales que son incorporados a la legislación brasileña y están, en consecuencia, sujetos a los controles jerárquicos ordinários y constitucionales. El Tema se basa principalmente en la incapacidade del hombre para conseguir, fuera de la sociedad, resolver algunos de sus problemas, emergiendo el estado y, posteriormente, la comunidad internacional para intentar resolverlos. Por otra parte, el debate sobre la legalidade del control de los tratados, objeto de estudios, exigió simples comentários sobre los tipos de control preventivo y represivo.

 

Biografia do Autor

Jorge Pedro Nery, UNIPAC

Prof. Direito Internacional na UNESA; Prof. Banco de Talentos da SSPERJ; Mestrando na UNIPAC; Advogado; Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil; Ex Diretor da ESA; Autor de artigo publicado na Revista Dissertar nº 8/9.

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Publicado

01-06-2017

Como Citar

Nery, J. P. (2017). A constitucionalidade dos tratados. Revista Dissertar, 1(26 e 27), 21–27. https://doi.org/10.24119/16760867ed11319